Termos e Condições
Última atualização: 7 de julho de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site do Momentum Suisse e a participação no acompanhamento mensal disponibilizado sob a mesma designação. Ao utilizar o site e/ou ao subscrever o serviço, declaras que leste, compreendeste e aceitas integralmente estes termos.
1. Identificação do responsável
O serviço é prestado por David Miranda, no âmbito do projeto Enfermeiros Rumo à Suíça, contribuinte fiscal n.º 218754930.
2. Objeto
O Momentum Suisse é um acompanhamento mensal destinado a enfermeiros portugueses que pretendem trabalhar na parte francesa da Suíça e que se encontram na fase de aprendizagem da língua francesa. Inclui, entre outros, um encontro mensal ao vivo por Zoom, uma comunidade privada de participantes e o acesso a um assistente de aprendizagem.
3. Preço e pagamento
O valor da mensalidade é de 50€ (cinquenta euros). Não existe fidelização; podes cancelar a subscrição a qualquer momento.
4. Aulas de francês
As aulas de francês são pagas à parte, diretamente à professora parceira ou a um professor da tua escolha. Não estão incluídas na mensalidade do Momentum Suisse.
5. Utilização do serviço
Comprometes-te a utilizar o site e o serviço de forma lícita e respeitosa, sem prejudicar terceiros participantes, sem partilhar credenciais de acesso e sem reproduzir, distribuir ou revender conteúdos disponibilizados no âmbito do acompanhamento.
6. Comunidade e conduta
Nos espaços de comunidade (por exemplo, grupo privado de participantes), é obrigatório respeitar os restantes membros e manter a confidencialidade das partilhas efetuadas. O incumprimento pode determinar a suspensão ou o cancelamento da participação sem devolução da mensalidade já paga.
7. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no site e no âmbito do acompanhamento, incluindo textos, imagens, marcas, materiais gráficos, guiões e gravações, são propriedade de David Miranda ou dos respetivos titulares, estando protegidos pela legislação aplicável. Não é autorizada a sua utilização fora do contexto do serviço subscrito.
8. Limitação de responsabilidade
O Momentum Suisse é um serviço de acompanhamento e de apoio ao teu percurso pessoal e profissional. Não substitui aulas de francês nem constitui qualquer garantia de emprego, reconhecimento de diploma ou obtenção de vistos na Suíça. As decisões que tomes com base na informação partilhada são da tua inteira responsabilidade.
9. Cancelamento
Podes cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação em curso; não são efetuadas devoluções parciais da mensalidade já paga.
10. Dados pessoais
O tratamento dos teus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.
11. Subcontratantes e serviços externos
Para prestar o serviço, recorremos aos seguintes fornecedores tecnológicos, que atuam como subcontratantes de tratamento de dados nos termos do RGPD:
- Lovable Cloud — alojamento seguro do site e da base de dados dos pedidos de informação.
- Google Sheets — cópia operacional da lista de inscritos, para gestão interna.
- Google Tag Manager — gestão das tags de medição do site.
- Google Analytics 4 — medição agregada da utilização do site, sujeita ao consentimento do utilizador.
Caso venham a ser adicionados outros subcontratantes (por exemplo, plataformas de email marketing ou ferramentas de automação), esta secção e a Política de Privacidade serão atualizadas em conformidade.
12. Alterações aos termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados sempre que se justifique. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.
13. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do serviço, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
14. Resolução alternativa de litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista atualizada das entidades disponíveis pode ser consultada em www.consumidor.gov.pt.
15. Documentos relacionados
Este documento deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.